Questões de Concurso por Assunto

Decreto nº 4.584/2003

Decreto nº 4.751/2003 - Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP, criado pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, sob a denominação de PIS-PASEP, e dá outras providências.

Decreto nº 4.765/2003 - ver Decreto n° 6.759/ 2009

Decreto nº 4.886/2003 - Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR e dá outras providências.

Decreto nº 4.887/2003 - Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos.

Decreto nº 4.901/2003 - Institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, e dá outras providências.

Decreto nº 486/1969 - Dispõe sôbre escrituração e livros mercantis e dá outras providências.

Decreto nº 5.015/2004

Decreto nº 5.085/2004 - Define as ações continuadas de assistência social

Decreto nº 5.098/2004 - Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2, e dá outras providências.

Decreto nº 5.231/2004 - Dispõe sobre terminais pesqueiros públicos

Decreto nº 5.264/2004 - Institui o Sistema Brasileiro de Museus e dá outras providências.

Decreto nº 5.355/2005 - Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação

Decreto nº 5.390/2005 - Aprova o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM, institui o Comitê de Articulação e Monitoramento e dá outras providências.

Decreto nº 5.440/2005

Decreto no 5.598/2005

Decreto nº 5.800/2006

Decreto nº 5.825/2006 -Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Decreto nº 5.840/2006 -Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, e dá outras providências.

Decreto nº 5.903/06 - Regulamenta a Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Decreto nº 519/ 1992

Decreto nº 52.795/1963 - Aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.

Decreto nº 55.841/1965 - Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho.

Decreto nº 56.725/1965

Decreto nº 592/1992 - Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.

Decreto nº 6.040/2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

Decreto nº 6.204/2007 -Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal.

Decreto nº 6.253/2007

Decreto nº 6.261/2007 - Dispõe sobre a gestão integrada para o desenvolvimento da Agenda Social Quilombola no âmbito do Programa Brasil Quilombola, e dá outras providências.

Decreto nº 6.296/2007 - Aprova o Regulamento da Lei no 6.198, de 26 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, dá nova redação aos arts. 25 e 56 do Anexo ao Decreto no 5.05

Decreto nº 6.425/2008

Decreto nº 6.514/2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

Decreto nº 6.666/2008

Decreto nº 6.703/2008

Decreto nº 6.833/2009 - Institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor.

Decreto nº 6.848/2009

Decreto nº 6.853/2009 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP, e dá outras providências.

Decreto nº 6.856/2009 - Dispõe sobre os exames médicos periódicos de servidores públicos.

Decreto nº 6.861/2009

Decreto nº 6.891/2009

Decreto nº 64.567/1969 - Regulamenta dispositivos do Decreto-lei nº 486, de 3 de março de 1969, que dispõem sôbre a escrituração e livros mercantis e dá outras providências.

Decreto nº 65.347/1969

Decreto nº 65.810/1969 - Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.

Decreto nº 660/1992

Decreto nº 678/1992 - Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.

Decreto nº 7.003/2009 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde, de que tratam os arts. 202 a 205 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Decreto no 7.037/2009

Decreto nº 7.053/2009

Decreto nº 7.059/2009

Decreto nº 7.154/2010 - Sistematiza e regulamenta a atuação de órgãos públicos federais, estabelecendo procedimentos a serem observados para autorizar e realizar estudos de aproveitamentos de potenciais de energia hidráulica e sistemas de transmissão e di

Decreto nº 7.175/2010 - Institui o Programa Nacional de Banda Larga - PNBL; dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão; altera o Anexo II ao Decreto no 6.188, de 17 de agosto de 2007; altera e acresce dispositivos ao Decreto no 6.948, de 25 de agost

Decreto nº 7.203/2010 - Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.

Decreto nº 7.217/2010 - Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.

Decreto nº 7.246/2010 - Regulamenta a Lei no 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados, as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN, e dá

Decreto nº 7.382/2010 - Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de

Decreto nº 7.492/2011 - Instituiu o Plano Brasil Sem Miséria

Decreto nº 7.559/ 2011

Decreto nº 7.602/2011 - Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST

Decreto nº 7.612/2011

Decreto nº 7.617/2011 - Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007.