Questões sobre Decreto nº 65.347/1969

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#Questão 767666 - Legislação decretos, Decreto nº 65.347/1969, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Técnico I

Com base na Lei n.º 4.845/1965, na Lei n.º 5.471/1968 e no Decreto n.º 65.347/1969, julgue os próximos itens. O Decreto n.º 65.347/1969 veta qualquer hipótese de exportação de livros antigos brasileiros ou sobre o Brasil editados entre os séculos XVI e XIX.

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