1 Q554548
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)
A elaboração e a revisão dos planos de saneamento básico deverão efetivar-se, de forma a garantir a ampla participação das comunidades, dos movimentos e das entidades da sociedade civil, por meio de procedimento que deverá prever fases de divulgação, em conjunto com os estudos que os fundamentarem. Com base no enunciado acima, assinale a alternativa CORRETA.
2 Q554547
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

Segundo o Decreto de nº 7.217/2010, a prestação de serviços públicos de saneamento básico, observará o plano editado pelo titular, que atenderá os planos de saneamento básico, devendo ser compatíveis com os planos de recursos das bacias hidrográficas em que os Municípios estiverem inseridos. Com base no texto acima, assinale a alternativa CORRETA.

I - O plano de saneamento básico deverá abranger os serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de manejo de resíduos sólidos, de limpeza urbana e de manejo de águas pluviais, podendo o titular, a seu critério, elaborar planos específicos para um ou mais desses serviços.

II - O plano de saneamento básico, ou o eventual plano específico, poderá ser elaborado mediante apoio técnico ou financeiro prestado por ou...

3 Q554546
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)
O Decreto 7.217/2010, dispõe que o planejamento são as atividades atinentes à identificação, qualificação, quantificação, organização e orientação de todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais o serviço público deve ser prestado ou colocado à disposição de forma adequada. Com base no enunciado acima assinale a alternativa ERRADA.
4 Q554545
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

O Decreto 7.217/2010, dispõe sobre o prestador de serviço público, como sendo o órgão ou entidade, inclusive empresa do titular, ao qual a lei tenha atribuído competência de prestar serviço público. Com base no enunciado acima assinale a alternativa CORRETA.

I – O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo prestar diretamente os serviços ou autorizar a sua delegação.

II - O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo definir o ente responsável pela sua regulação e fiscalização, bem como os procedimentos de sua atuação.

III - O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo fixar os direitos e os deveres dos usuários.

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5 Q767671
Legislação decretos
Ano: 2013
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)
De acordo com as conceituações estabelecidas pelo Decreto nº.: 7.217/10, qual das opções abaixo melhor trata dos “SUBSÍDIOS ENTRE LOCALIDADES”?
6 Q572110
Legislação decretos
Ano: 2013
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

O documento de cobrança relativo à remuneração pela prestação de serviços de saneamento básico ao usuário final deve conter informações sobre a qualidade da água entregue aos consumidores. Tal informação deve ser prestada aos consumidores com que periodicidade?

7 Q572109
Legislação decretos
Ano: 2013
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

São direitos dos usuários de serviços públicos de saneamento básico:

I - Acesso a informações sobre os serviços prestados;

II - Acesso ao relatório periódico sobre a qualidade da prestação dos serviços.

III - Greve.

IV - Atraso no pagamento da tarifa ou preço público pela utilização dos serviços quando julgar que o mesmo não está sendo prestado a contento.

V - Conhecimento dos seus direitos e deveres, bem como das penalidades a que podem estar sujeitos.

Com base nas assertivas acima dispostas, podemos afirmar que:

8 Q572108
Legislação decretos
Ano: 2013
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

O exercício das funções de regulação dos serviços públicos de saneamento deve atender a alguns princípios. Dentre as alternativas abaixo dispostas, qual delas NÃO representa um destes princípios?

9 Q572107
Legislação decretos
Ano: 2013
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

O que é o SINISA?

10 Q572106
Legislação decretos
Ano: 2013
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

De acordo com a legislação vigente, a União elaborará o “Plano Nacional de Saneamento Básico – PNSB”, sob a coordenação de que Ministério?