O Decreto 7.217/2010, dispõe que o planejamento são as at...

Questão Q554546

2014 Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG) Companhia de Águas e Esgoto do Maranhão - MA (CAEMA/MA)

Legislação decretos Decreto nº 7.217/2010 - Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.

Prova: Concurso Companhia de Águas e Esgoto do Maranhão - MA (CAEMA/MA) - Técnico Ambiental - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG) do ano 2014 • Companhia de Águas e Esgoto do Maranhão - MA (CAEMA/MA)

O Decreto 7.217/2010, dispõe que o planejamento são as atividades atinentes à identificação, qualificação, quantificação, organização e orientação de todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais o serviço público deve ser prestado ou colocado à disposição de forma adequada. Com base no enunciado acima assinale a alternativa ERRADA.

A O processo de planejamento do saneamento básico envolve o plano de saneamento básico, elaborado pelo Governo Federal, Estadual, Municipal e pelo Particular legalizado nos Processos de Concessão. B O processo de planejamento do saneamento básico envolve o Plano Nacional de Saneamento Básico - PNSB, elaborado pela União. C O processo de planejamento do saneamento básico envolve o plano de saneamento básico, elaborado pelo titular. D O plano regional poderá englobar apenas parte do território do ente da Federação que o elaborar. E O planejamento dos serviços públicos de saneamento básico atenderá ao princípio da solidariedade entre os entes da Federação, podendo desenvolver-se mediante cooperação federativa.

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