O Decreto 7.217/2010, dispõe que o planejamento são as at...

#Questão 554546 - Legislação decretos, Decreto nº 7.217/2010 - Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências., IBEG, 2014, CAEMA/MA, Técnico Ambiental

O Decreto 7.217/2010, dispõe que o planejamento são as atividades atinentes à identificação, qualificação, quantificação, organização e orientação de todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais o serviço público deve ser prestado ou colocado à disposição de forma adequada. Com base no enunciado acima assinale a alternativa ERRADA.

A) O processo de planejamento do saneamento básico envolve o plano de saneamento básico, elaborado pelo Governo Federal, Estadual, Municipal e pelo Particular legalizado nos Processos de Concessão.

B) O processo de planejamento do saneamento básico envolve o Plano Nacional de Saneamento Básico - PNSB, elaborado pela União.

C) O processo de planejamento do saneamento básico envolve o plano de saneamento básico, elaborado pelo titular.

D) O plano regional poderá englobar apenas parte do território do ente da Federação que o elaborar.

E) O planejamento dos serviços públicos de saneamento básico atenderá ao princípio da solidariedade entre os entes da Federação, podendo desenvolver-se mediante cooperação federativa.

Navegue em mais questões