Questão Q602191
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)
Legislação decretos Decreto nº 4.214/2002
Prova: Concurso Minist?rio da Ci?ncia e Tecnologia (MCT) 2008 - Analista em Ci?ncia Pleno 1 I (B26) - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) 2008

O Brasil possui legislação específica que trata da que...

O Brasil possui legislação específica que trata da questão da exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados. Com relação à referida legislação, julgue os itens subseqüentes. De acordo com o Decreto n.º 4.214/2002, a presidência da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis é atribuída ao Ministério de Relações Exteriores.

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