Questão Q602192
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)
Legislação Especial Federal Lei 9.112/1995
Prova: Concurso Minist?rio da Ci?ncia e Tecnologia (MCT) 2008 - Analista em Ci?ncia Pleno 1 I (B26) - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) 2008

O Brasil possui legislação específica que trata da que...

O Brasil possui legislação específica que trata da questão da exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados. Com relação à referida legislação, julgue os itens subseqüentes. De acordo com a Lei n.º 9.112/1995, os materiais da área química que possuam aplicações pacíficas não são enquadrados na categoria bens sensíveis, mesmo que possam ser utilizados também para fins bélicos.

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