A elaboração e a revisão dos planos de saneamento básico...

#Questão 554548 - Legislação decretos, Decreto nº 7.217/2010 - Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências., IBEG, 2014, CAEMA/MA, Técnico Ambiental

A elaboração e a revisão dos planos de saneamento básico deverão efetivar-se, de forma a garantir a ampla participação das comunidades, dos movimentos e das entidades da sociedade civil, por meio de procedimento que deverá prever fases de divulgação, em conjunto com os estudos que os fundamentarem. Com base no enunciado acima, assinale a alternativa CORRETA.

A) A divulgação das propostas dos planos de saneamento básico e dos estudos que as fundamentarem dar-se-á por meio da disponibilização integral de seu teor a todos os interessados, no Diário da Justiça e Diário Oficial, inclusive por audiência pública.

B) A divulgação das propostas dos planos de saneamento básico dar-se-á por meio da disponibilização integral de seu teor a todos os interessados, por meio do Diário da Justiça, inclusive jornais.

C) A divulgação das propostas dos planos de saneamento básico e dos estudos que as fundamentarem dar-se-á por meio da disponibilização integral de seu teor a todos os interessados, inclusive por meio da rede mundial de computadores - internet e por audiência pública.

D) A divulgação das propostas dos planos de saneamento básico e dos estudos que as fundamentarem dar-se-á por meio da disponibilização integral de seu teor a todos os interessados, e por meio de audiência pública.

E) A divulgação das propostas dos planos de saneamento básico e dos estudos que as fundamentarem dar-se-á por meio da disponibilização integral de seu teor a todos os interessados, por meio do Diário da Justiça, Diário Oficial, audiência pública e jornais de grande circulação.

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