Questão Q572109
2013 Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG) Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO)
Legislação decretos Decreto nº 7.217/2010 - Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
Prova: Concurso Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO) 2013 - Agente de Informática - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG) do ano 2013 • Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO) 2013

São direitos dos usuários de serviços públicos de saneam...

São direitos dos usuários de serviços públicos de saneamento básico:

I - Acesso a informações sobre os serviços prestados;

II - Acesso ao relatório periódico sobre a qualidade da prestação dos serviços.

III - Greve.

IV - Atraso no pagamento da tarifa ou preço público pela utilização dos serviços quando julgar que o mesmo não está sendo prestado a contento.

V - Conhecimento dos seus direitos e deveres, bem como das penalidades a que podem estar sujeitos.

Com base nas assertivas acima dispostas, podemos afirmar que:

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