Pesquise mais Questões de Recursos abaixo,

CESPE - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP) - Especialista - 2016
Questões de Direito Processual Civil / Recursos

Julgue os itens subsequentes, relacionados a recursos. No âmbito do STJ, são cabíveis embargos de divergência contra decisão de turma que, ao julgar recurso especial, divirja do julgamento de outra turma.

CESPE - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP) - Especialista - 2016
Questões de Direito Processual Civil / Recursos

Julgue os itens subsequentes, relacionados a recursos. Diante da interposição de agravo de instrumento, o relator poderá converter o recurso em agravo retido. Contra essa decisão, o agravante poderá interpor recurso de agravo ao órgão competente para o julgamento do recurso.

CESPE - Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) - Auditor de Controle Externo - 2016
Questões de Direito Processual Civil / Recursos

Julgue os itens a seguir, referentes à tutela provisória e aos meios de impugnação das decisões judiciais conforme o novo Código de Processo Civil. Se o recurso principal for conhecido, mas não for provido pelo tribunal, o recurso adesivo deverá ser considerado manifestamente prejudicado porque, conforme determinado pela legislação, se subordina ao recurso interposto de forma independente.

CESPE - Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO) - Analista Judiciário - 2015
Questões de Direito Processual Civil / Recursos

Fábio propôs ação judicial contra uma empresa fornecedora de serviços de bufê em razão de vício na prestação do serviço contratado. A ação foi proposta na vara cível competente para julgamento da demanda, por meio da qual se requereu indenização por danos materiais e morais supostamente sofridos pelo autor. Ao final, o juiz proferiu sentença na qual reconheceu parcialmente os danos materiais sofridos e condenou a empresa ré a indenizar o autor. O juiz não se manifestou, contudo, sobre os danos morais pleiteados na petição inicial.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na hipótese descrita, há possibilidade de interposição de recurso na modalidade adesiva, uma vez que está presente a chamada sucumbência recíproca, requisito indispensável para a interposição desse recurso.

CESPE - Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO) - Analista Judiciário - 2015
Questões de Direito Processual Civil / Recursos

Fábio propôs ação judicial contra uma empresa fornecedora de serviços de bufê em razão de vício na prestação do serviço contratado. A ação foi proposta na vara cível competente para julgamento da demanda, por meio da qual se requereu indenização por danos materiais e morais supostamente sofridos pelo autor. Ao final, o juiz proferiu sentença na qual reconheceu parcialmente os danos materiais sofridos e condenou a empresa ré a indenizar o autor. O juiz não se manifestou, contudo, sobre os danos morais pleiteados na petição inicial.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Para sanar a omissão do juiz quanto ao pedido de indenização por danos morais formulado, Fábio deverá interpor recurso de embargos de declaração no prazo de cinco dias, contados da ciência da sentença.

CESPE - Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Norte (TRE RN) - Assessor Técnico Jurídico - 2015
Questões de Direito Processual Civil / Recursos

No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional, à petição inicial e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme o Novo Código de Processo Civil, julgue os itens que se seguem. Caso o juiz indefira a petição inicial em virtude de o réu ser parte ilegítima, caberá agravo ao tribunal ou à turma recursal.

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. No que se refere ao mandado de segurança, é correto afirmar que

  • A. se suspende o processo de mandado de segurança se o impetrante não promove, no prazo assinado, a intimação do litisconsorte passivo necessário.
  • B. a existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão de autoridade.
  • C. é substitutivo de ação de cobrança.
  • D. é inadmissível a via mandamental para discussão judicial, em execução, da dívida ativa da Fazenda Pública.

CESPE - Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria - 2015
Questões de Direito Processual Civil / Recursos

Julgue os itens a seguir, relativos à sistemática de impugnação e correção de decisões judiciais. Por ocasião do julgamento do recurso de agravo instrumental de decisão que defira liminar em mandado de segurança, franqueia-se ao tribunal converter o agravo em agravo retido.

CESPE - Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) - Especialista em Gestão de Telecomunicações - 2015
Questões de Direito Processual Civil / Recursos

Em cada um dos próximos itens é apresentada uma situação hipotética acerca de cumprimento de sentença, processo de execução, processo cautelar e mandado de segurança, seguida de uma assertiva a ser julgada. Bruno interpôs recurso de apelação contra sentença que julgou procedente ação de reparação de dano material e moral formulado por Mário. O tribunal de justiça negou provimento ao recurso e Bruno interpôs recurso especial sob o argumento de ofensa a norma infraconstitucional. Nesse caso, Mário não poderá executar provisoriamente a decisão recorrida, visto que o recurso especial deve ser recebido no efeito devolutivo e suspensivo.

FCC - Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - Analista Jurídico - 2015
Questões de Direito Processual Civil / Recursos

A apelação

  • A. deve ser conhecida mesmo que apresentada sem razões, discorrendo sobre os fundamentos de fato e de direito.
  • B. devolve ao tribunal o conhecimento de todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não apreciadas por inteiro pela sentença.
  • C. será recebida em seu duplo efeito quando interposta contra sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
  • D. interposta em seu prazo regular deve ser conhecida como agravo, inocorrendo erro grosseiro, em razão do princípio da fungibilidade dos recursos.
  • E. devolve ao tribunal a necessidade de julgamento desde logo da lide mesmo nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito.

Estude Grátis é uma simples e poderosa ferramenta que lhe ajudará a passar nos melhores Concursos Públicos. São milhares de Questões de Concurso para você filtrar e estudar somente aqueles temas que estão especificados em seu Edital.

Estude Grátis © 2017 - Desde 2011