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#Questão 836926 - Direito Tributário, Tributos Municipais, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Para que determinada área seja considerada urbana, para fins de instituição e cobrança do IPTU, o Código Tributário Nacional (CTN) determina que o poder público promova e mantenha ali certos melhoramentos, entre os quais figura o

A) serviço de coleta de lixo.

B) serviço de correios e telégrafos.

C) transporte público coletivo.

D) abastecimento de água.

#Questão 836927 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 836937 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito de contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A) O contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 90 dias.

B) O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por prazo superior a 2 anos, desde que exista interesse das partes.

C) A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa deverá, necessariamente, alterar os contratos de trabalho de seus empregados.

D) A justiça do trabalho não reconhece, em nenhuma hipótese, o contrato de trabalho verbal.

#Questão 836941 - Direito Processual do Trabalho , Custas e emolumentos, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 836942 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca da prova testemunhal, assinale a opção correta.

A) Se o juiz, ao pronunciar sentença final, reconhecer que alguma testemunha fez afirmação falsa, calou ou negou a verdade, remeterá cópia do depoimento à autoridade policial para a instauração de inquérito.

B) A testemunha deve prestar o depoimento oralmente ou trazê-lo por escrito.

C) Ao juiz é vedado ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.

D) As testemunhas da acusação e da defesa serão inquiridas umas na presença das outras.

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