Questões de Direito do Trabalho da OAB

#Questão 838544 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta com relação ao direito do trabalhador ao descanso remunerado.

A) O empregado que prestar serviço em domingo ou feriado terá sempre o direito de receber, em dobro, o pagamento do labor referente a tais dias.

B) O empregador está obrigado a discriminar, no contracheque do empregado, o valor do pagamento inerente ao repouso semanal.

C) É devido o pagamento do repouso semanal remunerado a empregado que se ausentar do trabalho, por até 7 dias consecutivos, em virtude de casamento.

D) Para fins de percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, na justificativa da ausência do empregado motivada por doença, deve-se observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabelecida em lei.

#Questão 838545 - Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que concerne ao trabalho da mulher, assinale a opção correta.

A) A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, devendo, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28.º dia antes do parto e ocorrência deste.

B) As empresas que tenham em seus quadros mais de 100 empregados são obrigadas a contratar, no mínimo, 20 mulheres, em obediência à CF e à legislação ordinária.

C) Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 25 mulheres com mais de 16 anos de idade são obrigados a dispor de local apropriado onde seja permitido às empregadas, no período da amamentação, deixar, sob vigilância e assistência, os seus filhos.

D) Ao empregador é vedado empregar mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 25 quilos para o trabalho contínuo, exceto quanto à remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros-de-mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.

#Questão 838546 - Direito do Trabalho, Trabalho doméstico, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do pagamento das verbas rescisórias.

A) A empregadora, Alice, está sujeita ao pagamento da multa equivalente a 50% do salário de Jurema, dado o atraso no pagamento das verbas rescisórias.

B) A empregadora, Alice, não está sujeita ao pagamento de multa pelo atraso no pagamento de verbas rescisórias.

C) A empregadora, Alice, está sujeita ao pagamento da multa equivalente a um salário mínimo, em decorrência do atraso no pagamento das verbas rescisórias.

D) A empregadora, Alice, está sujeita ao pagamento da multa equivalente a 20% do salário de Jurema, em decorrência do atraso no pagamento das verbas rescisórias.

#Questão 838547 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca de negociação coletiva de trabalho, assinale a opção correta.

A) Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo no qual o sindicato de empregados estipula condições de trabalho aplicáveis no âmbito de uma ou mais empresas.

B) Tanto o acordo coletivo de trabalho quanto a convenção coletiva de trabalho têm prazo de vigência de, no máximo, dois anos.

C) Acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo em que dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

D) A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho não é obrigatória.

#Questão 838548 - Direito do Trabalho, Cessação do contrato de emprego, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Ao término de relação empregatícia, quando negados a prestação do serviço e o despedimento, o ônus da prova é do

A) empregado, pois trata-se de prova da relação de emprego.

B) empregado, por caber ao autor a demonstração dos fatos por ele alegados.

C) empregador, pois vigora o princípio da continuidade da relação de emprego, que constitui presunção favorável ao empregado.

D) empregador, pois cabe a este demonstrar, em qualquer caso, a prova dos fatos alegados por qualquer das partes, por vigorar, no processo do trabalho, o princípio do in dubio pro misero.

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