Questões de Direito do Trabalho da OAB

#Questão 838851 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que se refere às férias anuais dos trabalhadores, regulamentadas pela CLT, assinale a opção correta.

A) O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

B) É possível descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço, desde que no limite máximo de dez faltas.

C) Em nenhuma hipótese, o período de férias do trabalhador poderá ser fracionado.

D) A definição do período de férias atende ao que melhor convenha aos interesses do empregado.

#Questão 838852 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca da hipótese de alteração do contrato mediante transferência do empregado, consoante o que dispõe a CLT.

A) É vedada a transferência do empregado na hipótese de extinção do estabelecimento em que ele trabalhar.

B) Na hipótese de necessidade do serviço, o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não sendo obrigado a pagar qualquer acréscimo salarial por isso.

C) Via de regra, ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a anuência deste, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

D) As despesas resultantes da transferência, segundo regra geral, serão rateadas entre o empregado e o empregador.

#Questão 838948 - Direito do Trabalho, Relação de trabalho e de emprego, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Os requisitos necessários à caracterização do vínculo de emprego abrangem

A) onerosidade, exclusividade, subordinação jurídica e alteridade.

B) eventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica.

C) subordinação, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade.

D) dependência econômica, continuidade, subordinação e alteridade.

#Questão 838950 - Direito do Trabalho, Aviso prévio, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Considerando o disposto na CLT a respeito do aviso prévio, assinale a opção correta.

A) O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

B) Na despedida indireta, é incabível o aviso prévio.

C) O aviso prévio é exigido somente do empregado, pois o empregador pode rescindir o contrato livremente, arguindo a subordinação existente na relação de emprego.

D) O período de aviso prévio não integra o tempo de serviço para os devidos efeitos legais.

#Questão 838951 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Com relação ao contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A) Constitui motivo para alteração do contrato de trabalho pelo empregador o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar.

B) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nos dias em que estiver comprovadamente realizando prova de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

C) A suspensão do empregado por mais de quinze dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

D) Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a condenação criminal do empregado proferida pelo juiz de primeiro grau.

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