Questões de Direito do Trabalho da OAB

#Questão 839175 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

O empregado João foi contratado para trabalhar como caixa de um supermercado. No ato de admissão, foi-lhe entregue o regulamento da empresa, onde constava a obrigatoriedade do uso do uniforme para o exercício do trabalho. Entretanto, cerca de cinco meses após a contratação, João compareceu para trabalhar sem o uniforme e, por isso, foi advertido. Um mês depois, o fato se repetiu e João foi suspenso por 3 dias. Passados mais 2 meses, João compareceu novamente sem uniforme, tendo sido suspenso por 30 dias. Ao retornar da suspensão foi encaminhado ao departamento de pessoal, onde tomou ciência da sua dispensa por justa causa (indisciplina – art. 482, h da CLT).

Diante deste caso concreto

A) está correta a aplicação da justa causa, uma vez que João descumpriu reiteradamente as ordens genéricas do empregador contidas no regulamento geral.

B) está incorreta a aplicação da justa causa, uma vez que João cometeu ato de insubordinação e não de indisciplina.

C) está incorreta a aplicação da justa causa, uma vez que João cometeu mau procedimento.

D) está incorreta a aplicação da justa causa, uma vez que o empregador praticou bis in idem, ao punir João duas vezes pelo mesmo fato.

#Questão 838538 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) A empregada pode retornar ao cargo efetivo, sem o direito de receber o valor a título de gratificação de função, pois não mais se justifica tal pagamento.

B) A empregada pode retornar ao cargo efetivo, devendo o empregador pagar-lhe, por pelo menos um ano, o valor correspondente a 50% do valor da gratificação de função.

C) Dado o tempo de exercício na função de confiança, a empregada somente pode ser dispensada do exercício dessa função por justo motivo.

D) O empregador pode dispensar a empregada do exercício da função de confiança sem justo motivo, mas está obrigado a manter o pagamento do valor inerente à gratificação.

#Questão 838539 - Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Manuel não poderá reclamar na justiça do trabalho nenhuma parcela, visto que o acordo ocorreu regularmente.

B) Manuel pode postular na justiça do trabalho o pagamento de horas extras, dada a ressalva apresentada pela comissão de conciliação prévia.

C) A comissão de conciliação prévia não poderia firmar acordo parcial indicando ressalvas.

D) O título decorrente da homologação somente pode ser questionado perante a comissão de conciliação prévia.

#Questão 838541 - Direito do Trabalho, Das relações laborais, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Suponha que determinada empregada, admitida em 10/1/2007 para prestar serviço como auxiliar de cozinha em um restaurante, tenha adotado, em 13/11/2008, uma criança nascida em 28/5/2006. Nessa situação, a empregada

A) tem direito a gozo de licença maternidade por um período de 60 dias, desde que apresente o termo judicial que comprove a efetivação da adoção.

B) tem direito a gozo de licença maternidade por um período de 120 dias, desde que apresente o termo judicial que comprove a efetivação da adoção.

C) não tem direito a gozo de licença maternidade em decorrência da idade da criança adotada.

D) não tem direito a gozo de licença maternidade por não ser mãe biológica da criança.

#Questão 838542 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Quanto à primeira semana do mês de outubro de 2008, foi regular a jornada de trabalho cumprida.

B) Quanto ao labor em 20/10/2008 e em 21/10/2008, ao empregado é devido o pagamento de horas extras em decorrência de não ter sido observado o intervalo determinado por lei.

C) Ao empregado não é devido o pagamento de nenhuma hora extra quanto ao labor em 20/11/2008 e em 21/10/2008.

D) Ao empregado é devido o pagamento de somente uma hora extra, considerando-se o labor entre 20/10/2008 e 21/10/2008.

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