Questões de Direito do Trabalho da OAB

#Questão 837963 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca da jornada de trabalho, assinale a opção correta.

A) Se o empregador fornecer transporte ao empregado, no início ou no fim da jornada de trabalho, o tempo do percurso deve ser contado como hora in itinere, se o local de trabalho for de difícil acesso ou se não for servido por transporte público regular.

B) O adicional de horas extras deve ser, no máximo, 50% superior à hora normal.

C) O repouso semanal de 24 horas consecutivas deverá ser obrigatoriamente aos domingos.

D) Os intervalos de descanso intrajornada devem ser, em qualquer caso, de duas horas.

#Questão 837965 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Segundo o posicionamento atual da jurisprudência, os sindicatos atuam na forma de

A) substituição processual com ampla legitimidade ativa ad causam.

B) substituição processual no processo de conhecimento, apenas.

C) representação processual com ampla legitimidade ativa ad causam.

D) representação processual no processo de conhecimento, apenas.

#Questão 838063 - Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação ao trabalho da mulher, a lei permite ao empregador

A) recusar emprego em razão de situação familiar da mulher trabalhadora.

B) exigir atestado de gravidez, para fins de admissão ou permanência no emprego.

C) considerar o sexo como variável determinante para fins de ascensão profissional.

D) publicar anúncio de emprego em que haja referência a determinado sexo para o desempenho de atividade que sabidamente assim o exija.

#Questão 838064 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta com relação à rescisão do contrato de trabalho.

A) No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.

B) A rescisão que ocorra até trinta dias antes da data-base da categoria profissional não autoriza o pagamento das verbas rescisórias com o salário já corrigido.

C) As verbas rescisórias incontroversas, devidas pelas pessoas jurídicas de direito público, deverão ser pagas na data da primeira audiência designada pelo juiz, sob pena de o empregador pagá-las com multa de 50% sobre o valor original.

D) É válido, no contrato de trabalho que supere um ano de vigência, o pedido de demissão que, feito pelo empregado, não seja realizado no Ministério do Trabalho e Emprego nem tenha assistência de sindicato.

#Questão 838065 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Questões de Direito do Trabalho da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo