Questões sobre Do trabalho em condições especiais da OAB

#Questão 834608 - Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, FGV, 2019, OAB, Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

Vera Lúcia tem 17 anos e foi contratada como atendente em uma loja de conveniência, trabalhando em escala de 12x36 horas, no horário de 19 às 7h, com pausa alimentar de 1 hora. Essa escala é prevista no acordo coletivo assinado pela loja com o sindicato de classe, em vigor.

A empregada teve a CTPS assinada e tem, como atribuições, auxiliar os clientes, receber o pagamento das compras e dar o troco quando necessário.

Diante do quadro apresentado e das normas legais, assinale a afirmativa correta.

A) A hipótese trata de trabalho proibido.

B) O contrato é plenamente válido.

C) A situação retrata caso de atividade com objeto ilícito.

D) Por ter 17 anos, Vera Lúcia fica impedida de trabalhar em escala 12x36 horas, devendo ser alterada a jornada.

#Questão 836129 - Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em idade de alfabetização. Quando da adoção, obteve a informação de que faria jus à licença-maternidade, daí decorrente. Em conversa com seu empregador, Maria foi informada que não desfrutava do mencionado benefício. Na dúvida a empregada requereu a licença-maternidade junto ao INSS.

Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A) A duração da licença-maternidade de Maria tem variação de acordo com a idade da criança adotada.

B) Maria não tem direito à licença-maternidade, pois se trata de adoção e a legislação não prevê essa hipótese.

C) Maria tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, independentemente da idade da criança adotoda.

D) Maria tem direito a duas semanas de licença-maternidade correspondentes ao período de adaptação necessário na adoção.

#Questão 836208 - Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

#Questão 838952 - Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

#Questão 838545 - Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que concerne ao trabalho da mulher, assinale a opção correta.

A) A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, devendo, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28.º dia antes do parto e ocorrência deste.

B) As empresas que tenham em seus quadros mais de 100 empregados são obrigadas a contratar, no mínimo, 20 mulheres, em obediência à CF e à legislação ordinária.

C) Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 25 mulheres com mais de 16 anos de idade são obrigados a dispor de local apropriado onde seja permitido às empregadas, no período da amamentação, deixar, sob vigilância e assistência, os seus filhos.

D) Ao empregador é vedado empregar mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 25 quilos para o trabalho contínuo, exceto quanto à remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros-de-mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.

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