A procedente, visto que as funções do cargo oferecido não são compatíveis com estado gestacional. B procedente, dado que o poder de mando do empresário possibilita tal exigência para a contratação de pessoas do sexo feminino. C improcedente, visto que representa um elemento limitador do acesso feminino ao mercado de trabalho. D improcedente, sendo possível tornar-se regular mediante a concordância expressa do respectivo sindicato da categoria profissional.

A recusar emprego em razão de situação familiar da mulher trabalhadora. B exigir atestado de gravidez, para fins de admissão ou permanência no emprego. C considerar o sexo como variável determinante para fins de ascensão profissional. D publicar anúncio de emprego em que haja referência a determinado sexo para o desempenho de atividade que sabidamente assim o exija.

A maior de 14 anos e menor de 24 anos, exceto com relação aos portadores de deficiência, caso em que a idade máxima não se aplica. B maior de 12 anos e menor de 16 anos. C maior de 12 anos e menor de 18 anos. D maior de 15 anos de idade, sem limite máximo de idade, desde que comprovado que o trabalhador esteja recebendo treinamento em ofício ou profissão.

A a homologação da rescisão contratual com o pagamento das verbas rescisórias devidas exige a presença dos responsáveis e acompanhamento de um membro do Ministério Público do Trabalho, sob pena de nulidade. B não pode firmar quaisquer recibos de pagamentos, sequer dos próprios salários, sem a assistência dos responsáveis legais. C é lícito ao menor firmar individualmente recibo de pagamento de seu salário. D a homologação da rescisão contratual, com o pagamento das verbas rescisórias devidas, exige a presença dos responsáveis e, ainda assim, somente terá validade se efetuada perante a Justiça do Trabalho.

A É vedado proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias. B Ainda quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente o exigir, ao empregador é vedado publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência a sexo, idade, cor ou situação familiar. C É vedado ao empregador exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego. D Toda empresa é obrigada a instalar vestiários com armários individuais privativos das mulheres, exceto os estabelecimentos comerciais, escritórios, bancos e atividades afins, em que não seja exigida a troca de roupa e outros, a critério da autoridade competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, admitindo-se como suficientes as gavetas ou escaninhos, onde possam as empregadas guardar seus pertences.