Questões de Direito do Trabalho da OAB

#Questão 838747 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No que se refere ao adicional de periculosidade e ao adicional de insalubridade, assinale a opção correta.

A) Frentistas que operam bombas de gasolina não fazem jus ao adicional de periculosidade, visto que não têm contato direto com o combustível.

B) O caráter intermitente do trabalho executado em condições insalubres não afasta o direito de recebimento do respectivo adicional.

C) A eliminação da insalubridade do trabalho em uma empresa, mediante a utilização de aparelhos protetores aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, não é suficiente para o cancelamento do pagamento do respectivo adicional.

D) As horas em que o empregado permanecer em sobreaviso também geram a integração do adicional de periculosidade para o cálculo da jornada extraordinária.

#Questão 838748 - Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do FGTS.

A) Os valores referentes ao FGTS podem ser pagos diretamente ao empregado.

B) Os trabalhadores autônomos são beneficiários do FGTS.

C) A conta vinculada do trabalhador no FGTS não poderá ser movimentada em caso de despedida indireta.

D) É devido o recolhimento do FGTS sobre os valores pagos a título de aviso prévio, quer tenha o empregado, durante esse período, trabalhado ou não.

#Questão 838749 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação aos conceitos de salário e remuneração, assinale a opção correta.

A) As gorjetas pagas pelos clientes aos empregados de um restaurante integram o salário desses empregados.

B) A participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa não possui caráter salarial.

C) A ajuda de custo paga ao empregado possui natureza salarial.

D) A legislação brasileira autoriza o pagamento de salário complessivo, que é aquele em que todas as quantias a que faz jus o empregado são englobadas em um valor unitário, indiviso, sem discriminação das verbas pagas.

#Questão 838750 - Direito do Trabalho, Trabalho doméstico, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito do empregado doméstico, assinale a opção correta.

A) As normas de trabalho do empregado doméstico são regidas pela CLT.

B) O seguro-desemprego não se estende aos empregados domésticos.

C) Um empregado que trabalhe em uma casa de cômodos para aluguel não pode ser considerado empregado doméstico, em razão da configuração da atividade lucrativa do empregador.

D) É obrigatório o pagamento do FGTS para os empregados domésticos.

#Questão 838751 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca da estabilidade provisória da empregada gestante.

A) A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade; do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

B) O desconhecimento, pelo empregador, do estado gravídico da empregada afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

C) Há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.

D) Não se prevê garantia de emprego à empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Questões de Direito do Trabalho da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo