Questões de Direito do Trabalho da OAB

#Questão 838952 - Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Com relação às normas de proteção ao trabalho da mulher, inseridas na CLT, assinale a opção correta.

A) O trabalho noturno terá salário superior ao diurno, com percentual de acréscimo de, no mínimo, 25%.

B) Em caso de prorrogação do horário normal de trabalho, é obrigatória a concessão de descanso de, no mínimo, quinze minutos antes do início do horário extraordinário do trabalho.

C) Na admissão ao emprego, é facultado ao empregador exigir atestado ou exame para a comprovação de gravidez.

D) Entre duas jornadas de trabalho, deve haver um intervalo de, no mínimo, doze horas consecutivas destinadas ao repouso.

#Questão 839174 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Com relação ao regime de férias, é correto afirrmar que:

A) as férias devem ser pagas ao empregado com adicional de 1/3 até 30 dias antes do início do seu gozo.

B) salvo para as gestantes e os menores de 18 anos, as férias podem ser gozadas em dois períodos.

C) o empregado que pede demissão antes de completado seu primeiro período aquisitivo faz jus a férias proporcionais.

D) as férias podem ser convertidas integralmente em abono pecuniário, por opção do empregado.

#Questão 839176 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Com relação ao Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A) Acordo coletivo do trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

B) Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação.

C) As centrais sindicais, por força de lei, podem celebrar acordos e convenções coletivos de trabalho.

D) O recolhimento da contribuição sindical obrigatória (“imposto sindical”) somente é exigido dos empregados sindicalizados, em face do princípio da liberdade sindical.

#Questão 839177 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A) Configurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada.

B) Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.

C) O trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando qualquer efeito.

D) A falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado invalida o contrato de trabalho.

#Questão 839178 - Direito do Trabalho, Duração do trabalho, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

A respeito do regime de compensação de jornada do banco de horas, assinale a alternativa correta.

A) Pode ser instituído mediante acordo, verbal ou por escrito, entre empresa e empregado, facultando-se a participação dos sindicatos representantes das categorias.

B) Não admite compensação de jornada que ultrapassar o limite máximo de 10 horas diárias.

C) Pode ser compensado após a rescisão do contrato de trabalho, se houver crédito em favor do trabalhador, respeitado o limite de validade do acordo.

D) O excesso de jornada a ser compensada não pode exceder, no prazo legal máximo de um semestre, a soma das jornadas semanais previstas para o período.

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