Questões de Direito do Trabalho da FGV da OAB

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho da FGV da OAB

#Questão 834606 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV, 2019, OAB, Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

Edimilson é vigia noturno em um condomínio residencial de apartamentos. Paulo é vigilante armado de uma agência bancária. Letícia é motociclista de entregas de uma empresa de logística.


Avalie os três casos apresentados e, observadas as regras da CLT, assinale a afirmativa correta.

#Questão 834607 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, FGV, 2019, OAB, Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

O sindicato dos empregados X entabulou, com o sindicato dos empregadores Y, uma convenção coletiva de trabalho para vigorar de julho de 2019 a junho de 2021. Nela ficou acertado que a jornada seria marcada pelos trabalhadores por meio de um aplicativo desenvolvido pelos sindicatos; que haveria instituição de banco de horas anual; que, nas jornadas de trabalho de até 7 horas diárias, haveria intervalo para refeição de 20 minutos; e que a participação nos lucros seria dividida em 4 parcelas anuais.


Considerando o teor da norma coletiva e suas cláusulas, e considerando o disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.

#Questão 834608 - Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, FGV, 2019, OAB, Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

Vera Lúcia tem 17 anos e foi contratada como atendente em uma loja de conveniência, trabalhando em escala de 12x36 horas, no horário de 19 às 7h, com pausa alimentar de 1 hora. Essa escala é prevista no acordo coletivo assinado pela loja com o sindicato de classe, em vigor.

A empregada teve a CTPS assinada e tem, como atribuições, auxiliar os clientes, receber o pagamento das compras e dar o troco quando necessário.


Diante do quadro apresentado e das normas legais, assinale a afirmativa correta.

#Questão 834609 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, FGV, 2019, OAB, Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

João e Maria são casados e trabalham na mesma empresa, localizada em Fortaleza/CE. Maria ocupa cargo de confiança e, por absoluta necessidade do serviço, será transferida para Porto Alegre/RS, lá devendo fixar residência, em razão da distância.


Diante da situação retratada e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

#Questão 834610 - Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), FGV, 2019, OAB, Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

Uma indústria de calçados, que se dedica à exportação, possui 75 empregados. No último ano, Davi foi aposentado por invalidez, Heitor pediu demissão do emprego, Lorenzo foi dispensado por justa causa e Laura rompeu o contrato por acordo com o empregador, aproveitando-se da nova modalidade de ruptura trazida pela Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista).


De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica, em razão dos eventos relatados, quem tem direito ao saque do FGTS.

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