Questões sobre Duração do trabalho da OAB

#Questão 835088 - Direito do Trabalho, Duração do trabalho, FGV, 2017, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

Um empresário explora o ramo de farmácias e drogarias, possuindo 18 filiais divididas por dois estados da Federação. Cada filial tem 5 empregados, todos com CTPS assinada.

O empresário, desejando saber se precisa manter controle escrito dos horários de entrada e saída dos empregados, procura você para, como advogado, orientá-lo.

Diante da situação retratada e com base na CLT, assinale a afirmativa correta.

A) O controle de ponto deverá ser mantido, porque a empresa possui mais de 10 empregados.

B) A análise deverá ser feita por cada estado da Federação, sendo obrigatório o ponto se houver mais de 10 empregados no espaço geográfico do estado.

C) O empresário não precisará manter controle escrito, porque tem menos de 10 empregados por estabelecimento.

D) A Lei é omissa a respeito, daí porque, a título de cautela, é recomendável que seja marcado o controle, podendo haver a pré-assinalação da pausa alimentar.

#Questão 835246 - Direito do Trabalho, Duração do trabalho, FGV, 2017, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Suely trabalha na casa de Rogério como cuidadora de seu pai, pessoa de idade avançada e enferma, comparecendo de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00 h, com intervalo de uma hora para refeição. De acordo com o caso narrado e a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.

A) O controle escrito não é necessário, porque menos de 10 empregados trabalham na residência de Rogério.

B) A lei de regência prevê que as partes podem acertar, por escrito, a isenção de marcação da jornada normal, assinalando apenas a eventual hora extra.

C) A Lei é omissa a respeito, daí por que a existência de controle deve ser acertado entre as partes envolvidas no momento da contratação.

D) Rogério deve, por força de Lei, manter controle escrito dos horários de entrada e saída da empregada doméstica.

#Questão 835406 - Direito do Trabalho, Duração do trabalho, FGV, 2016, OAB, Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação Salvador/BA)

Denise é empregada doméstica e labora em sistema de escala de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso na residência da sua empregadora. Em relação ao caso concreto, e de acordo com a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.

A) O sistema de 12x36 horas para o doméstico depende da assinatura de acordo coletivo ou da convenção coletiva de trabalho.

B) É vedada a adoção do sistema 12x36 horas para os empregados domésticos, daí porque inválido o horário adotado.

C) A Lei de regência é omissa a respeito, daí porque, em razão da proteção, não se admite o sistema de escala para o doméstico.

D) É possível a fixação do sistema de escala de 12x36 horas para o doméstico, desde que feito por acordo escrito individual.

#Questão 838947 - Direito do Trabalho, Duração do trabalho, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Fábio, empregado da empresa Transportar Ltda., firmou, com seu empregador, acordo escrito em que ficou estabelecido que o excesso de horas trabalhadas em um dia seria compensado pela correspondente diminuição em outro dia, sem acréscimo salarial.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Independentemente de a compensação de jornada relativa à categoria profissional de Fábio ser expressamente proibida em norma coletiva, o acordo de compensação realizado entre as partes será válido, conforme entendimento jurisprudencial consolidado do Tribunal Superior do Trabalho.

B) Fábio pode trabalhar onze horas diárias durante uma semana a título de compensação na semana seguinte.

C) Caso Fábio preste horas extras habituais, o acordo de compensação de jornada restará descaracterizado.

D) Não havendo a compensação dentro do período de um ano, Fábio terá direito ao pagamento das horas trabalhadas em excesso acrescidas do adicional de 50%.

#Questão 839178 - Direito do Trabalho, Duração do trabalho, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

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