Fábio, empregado da empresa Transportar Ltda., firmou, co...

A Independentemente de a compensação de jornada relativa à categoria profissional de Fábio ser expressamente proibida em norma coletiva, o acordo de compensação realizado entre as partes será válido, conforme entendimento jurisprudencial consolidado do Tribunal Superior do Trabalho. B Fábio pode trabalhar onze horas diárias durante uma semana a título de compensação na semana seguinte. C Caso Fábio preste horas extras habituais, o acordo de compensação de jornada restará descaracterizado. D Não havendo a compensação dentro do período de um ano, Fábio terá direito ao pagamento das horas trabalhadas em excesso acrescidas do adicional de 50%.