A Em ambos os casos Luis tem direito a hora extra. B Apenas na primeira semana Luis tem direito a hora extra. C Não tendo havido excesso de jornada, Luis não tem direito a hora extra em ambas as semanas. D Independentemente da existência de acordo individual, a hora da segunda semana compensa a da primeira semana e, em ambos os casos, Luis não faz jus a hora extra.

A Independentemente de a compensação de jornada relativa à categoria profissional de Fábio ser expressamente proibida em norma coletiva, o acordo de compensação realizado entre as partes será válido, conforme entendimento jurisprudencial consolidado do Tribunal Superior do Trabalho. B Fábio pode trabalhar onze horas diárias durante uma semana a título de compensação na semana seguinte. C Caso Fábio preste horas extras habituais, o acordo de compensação de jornada restará descaracterizado. D Não havendo a compensação dentro do período de um ano, Fábio terá direito ao pagamento das horas trabalhadas em excesso acrescidas do adicional de 50%.

A Quanto à primeira semana do mês de outubro de 2008, foi regular a jornada de trabalho cumprida. B Quanto ao labor em 20/10/2008 e em 21/10/2008, ao empregado é devido o pagamento de horas extras em decorrência de não ter sido observado o intervalo determinado por lei. C Ao empregado não é devido o pagamento de nenhuma hora extra quanto ao labor em 20/11/2008 e em 21/10/2008. D Ao empregado é devido o pagamento de somente uma hora extra, considerando-se o labor entre 20/10/2008 e 21/10/2008.

A o empregador se exime de pagar as horas trabalhadas excedentes de duas suplementares; B o empregador deverá pagar as horas trabalhadas excedentes de duas suplementares, com acréscimo de 100% em relação à hora normal, conforme expressa previsão legal; C o empregador somente pagará todas as horas trabalhadas se houver acordo ou convenção coletivos que o obrigue; D o empregador não se exime de pagar todas as horas suplementares trabalhadas.