Empresa com mais de 10 (dez) empregados, apesar de regula...

#Questão 837493 - Direito do Trabalho, Duração do trabalho, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Empresa com mais de 10 (dez) empregados, apesar de regularmente intimada, não apresenta, em juízo, os controles de freqüência. É CORRETO afirmar, relativamente à jornada laboral apontada na petição vestibular da reclamatória trabalhista e quanto à ausência nos autos dos mencionados documentos:

A) a não apresentação injustificada gera presunção relativa de veracidade, a qual pode ser elidida por prova em contrário;

B) a não apresentação injustificada origina presunção absoluta de veracidade da jornada de trabalho;

C) a não apresentação gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual não pode ser elidida por prova em contrário;

D) a não apresentação, justificada ou injustificada, origina presunção absoluta da jornada de trabalho, prevalecendo a jornada indicada na inicial.

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