Questão Q837494
2006 Não informado
Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Um empregado percebeu gratificação de função por mais de...

Um empregado percebeu gratificação de função por mais de 10 anos consecutivos, face ao desempenho de encargos de confiança. O empregador, imotivadamente, reverteu-o para o cargo efetivo, retirando-lhe a gratificação de função até então paga. É CORRETO afirmar, nesta hipótese, que:

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