Questões Concurso VALEC

o erro de forma do processo acarreta a nulidade de todos os atos processuais;

a nulidade absoluta do processo só poderá ser apreciada mediante provocação da parte interessada;

quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta;

quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação dessa pode ser requerida pela parte que lhe deu causa;

quando a lei prescrever determinada forma sem cominação de nulidade, em qualquer hipótese o juiz considerará inválido o ato.

que se faz em desempenho de obrigação legal;

que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como incêndio, inundação, naufrágio ou saque;

que decorre da manifestação de vontade das partes;

que decorre de determinação judicial;

realizado a benefício de instituição destinada a cuidar de moradores de rua.

a sentença fará sempre coisa julgada erga omnes, nas hipóteses de procedência e improcedência do pedido;

é cabível a defesa de interesses ou direitos difusos, assim considerados os transidividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato;

a condenação não pode ser genérica;

a defesa dos interesses individuais homogêneos não é cabível;

é vedada a cominação de multa diária na sentença.

acolhida a alegação de decadência no processo cautelar, a parte pode ajuizar a ação principal;

a concessão do arresto sempre dependerá de justificação prévia;

a caução será exclusivamente fidejussória;

cessa o arresto pelo pagamento, novação ou transação;

é incabível a busca e apreensão de pessoas.

no momento em que se configura o fato gerador;

quando é identificada a base de cálculo do tributo;

quando é identificado o sujeito passivo do tributo;

pelo lançamento;

imediatamente após a decisão do processo administrativo competente.