Nas ações coletivas:...

Nas ações coletivas:

  • A.

    a sentença fará sempre coisa julgada erga omnes, nas hipóteses de procedência e improcedência do pedido;

  • B.

    é cabível a defesa de interesses ou direitos difusos, assim considerados os transidividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato;

  • C.

    a condenação não pode ser genérica;

  • D.

    a defesa dos interesses individuais homogêneos não é cabível;

  • E.

    é vedada a cominação de multa diária na sentença.

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Questões extras

Considerando o texto acima como referência, julgue os seguintes itens.

Na vigência do sistema acusatório, não é legítima a atividade jurisdicional condicionada ao emprego de técnicas que não iludam quanto à conquista da verdade real, que só ocorre na medida em que sejam assegurados os direitos e garantias fundamentais, permitindo que a acusação e a defesa demonstrem a correspondência entre as teses e as provas produzidas, com a redução do subjetivismo inerente a todo o julgamento. Ainda, correta a decisão do Supremo Tribunal Federal que admite a reabertura do caso depois de homologada a transação penal, que é a coisa julgada material envolvendo a sentença de mérito. Os argumentos sobre a ineficácia da transação penal brasileira são fortes para fundamentar a decisão da Suprema Corte.

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Em veículos automotores, qual a função do hodômetro?

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Com relação às saídas de emergência de um edifício e aos sistemas específicos de instalações, julgue os itens a seguir.

A escada externa de um edifício monumental e representativo admite exceção no que se refere ao dimensionamento e desenho de corrimãos.

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