Questões Concurso USP

Dispõe sobre o Termo de Compromisso Ambiental – TCA, resultante da negociação de contrapartidas nos casos de autorização prévia para supressão de espécies arbóreas.

Disciplina a arborização urbana, quando ao seu manejo, visando à conservação e à preservação e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.

Considera patrimônio ambiental e declara imunes de corte exemplares arbóreos, situados no Município de São Paulo, e dá outras providências

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

o corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica, patrimônio nacional de acordo com o texto constitucional de 1988, serão autorizados pelo órgão estadual competente.

os empreendimentos e atividades realizados em unidades de conservação estadual são licenciados pela União e independem do domínio no qual se localizem.

dentre as ações administrativas da União está a aprovação e manejo de supressão de vegetação de florestas e formações sucessoras em florestas públicas municipais. 

compete à União aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em atividades ou empreendimentos, licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelos Municípios e Estados.

em áreas urbanas consolidadas, ouvido o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), o Município poderá estabelecer faixas marginais distintas daquelas estabelecidas pelas normas do “Novo Código Florestal”. 

comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, com licença ou registro da autoridade competente.

fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.

extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, com prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais. 

realizar o abate de animal para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.

desmatar ou explorar economicamente floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, em razão de ser necessário à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família.

o plantio de espécimes de vegetação de porte arbóreo em áreas públicas ou privadas, poderá ser efetuado em caráter de reparação e/ou compensação, e independe de autorização da autoridade pública competente.

caberá ao proprietário ou ao possuidor do imóvel onde estiver inserida a vegetação de porte arbóreo providenciar o manejo necessário dos espécimes quando caracterizada a situação de urgência, quer dizer, risco de queda, colocando em risco a vida e integridade física de pessoas ou o patrimônio público ou privado. 

ao ser identificado o plantio de espécime arbóreo, executado em desacordo com as normas vigentes, a autoridade competente deve intimar o proprietário do imóvel lindeiro à via ou ao passeio onde esse espécime arbóreo se encontra, para que, no prazo de 7 (sete) dias, regularize-o, inclusive executando a supressão, se necessário.

o plantio de espécimes de vegetação de porte arbóreo tem em vista assegurar o pleno desenvolvimento da cidade, não sendo, entretanto, recomendado tal plantio em passeios em largura menor que 2,75m (dois metros e setenta e cinco centímetros).

o proprietário poderá executar qualquer poda na vegetação de porte arbóreo existente em seu imóvel, sem a necessidade de previamente comunicar o órgão municipal competente.

Sementes pequenas, tolerantes à sombra, intolerantes à insolação intensa, madeira de densidade baixa, crescimento rápido, tempo de vida muito curto (~ 10 anos), e maturidade de reprodução precoce (< 5 anos).

Sementes muito grandes (> 8 kg), tolerantes à sombra, intolerantes à insolação intensa, madeira de densidade baixa, crescimento lento, tempo de vida mediano (10-20 anos) e maturidade de reprodução muito precoce (< 5 anos).

Frutos e sementes grandes, plantas tolerantes à sombra, madeira de densidade alta, crescimento lento, tempo de vida muito longo (> 20 anos) e maturidade de reprodução tardia (> 20 anos).

Sementes pequenas, tolerantes à seca, intolerantes à sombra, madeira de densidade alta, crescimento rápido, tempo de vida muito longo (~ 20 anos), e maturidade de reprodução tardia (> 10 anos).

Frutos e sementes pequenos, plantas intolerantes à sombra, madeira de densidade baixa, crescimento rápido, tempo de vida muito longo (> 20 anos) e maturidade de reprodução precoce (< 5 anos).