Considera-se infração ambiental, conforme prevê a Lei...

A comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, com licença ou registro da autoridade competente. B fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano. C extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, com prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.  D realizar o abate de animal para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente. E desmatar ou explorar economicamente floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, em razão de ser necessário à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família.