Considera-se infração ambiental, conforme prevê a Lei...

#Questão 1134671 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, FUVEST, 2025, USP, Engenheiro (especialidade: Arborização Urbana e Manejo Arbóreo)

Considera-se infração ambiental, conforme prevê a Lei federal 9.605/98,

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