Questões Concurso Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Receita pública é o conjunto de ingressos monetários aos cofres públicos, provenientes de várias fontes e fatos geradores, que formam as disponibilidades financeiras das quais a Fazenda Pública pode dispor para o financiamento das despesas públicas. A esse respeito,

Considere o excerto a seguir:

São valores que ingressam de forma compensatória nos cofres públicos. Operações de caráter financeiro que não integram o orçamento público e que constituirão compromissos exigíveis (dívida flutuante) que serão restituídos.

Esse conceito refere-se a

A Lei 8.633/1993 determina a obrigatoriedade da licitação, exceto nos casos previstos nessa lei, para os contratos de obras, serviços, compras e alienações, além da concessão e permissão de serviços públicos, com vistas à garantia da isonomia, à seleção da proposta mais vantajosa para a administração e à promoção do desenvolvimento nacional sustentável. São tipos de licitação previstos nessa lei:

A fase básica da gestão de documentos, que inclui a execução das atividades de protocolo, expedição, organização e arquivamento de documentos correntes e intermediários, é conhecida como

O protocolo compreende um conjunto de operações que possibilita o controle do fluxo de documentos dentro da organização.

São consideradas atividades de protocolo: