Questões sobre Tipos de Licitação

A Lei nº 8.666/1993 determina que, nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso, deverá ser utilizado o tipo de licitação:
  • A. Leilão.
  • B. Maior lance ou oferta.
  • C. Pregão.
  • D. Concorrência.
  • E. Melhor preço.
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A licitação, conforme prevê a Lei nº 8.666/1993, tem por objetivo garantir a isonomia nas compras públicas, tendo em vista o atendimento pleno do princípio da impessoalidade, expresso na Constituição Federal. Outro objetivo buscado pela Administração Pública através da licitação é selecionar a proposta que:
  • A. Ofereça o menor preço.
  • B. Apresente produtos e serviços mais eficientes.
  • C. Agregue maior qualidade possível.
  • D. Atenda às expectativas dos cidadãos.
  • E. Seja a mais vantajosa.
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Em algumas situações, quando um bem ou serviço é adquirido com muita frequência pela Administração Pública, o poder público licita para registrar os preços, para o caso de eventual contratação posterior.

Neste contexto, a Lei nº 8.666/93 dispõe que:

  • A. a licitação para registro de preços obriga a Administração a contratar com o vencedor;
  • B. a ata de registro de preços terá validade não superior a um ano;
  • C. o registro de preços será feito mediante licitação, na modalidade tomada de preços;
  • D. os preços registrados serão publicados semestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial;
  • E. o sistema de registro de preços será precedido de pesquisa de mercado no âmbito do bairro onde estiver sediado o órgão contratante.
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Ao licitar a compra de peças sobressalentes para a manutenção de equipamentos hospitalares, a administração de um hospital público optou pela modalidade pregão. O padrão de qualidade das peças foi bem definido no edital, visto que suas especificações são usuais no mercado.

Considerando esse processo licitatório, julgue os itens subsequentes, de acordo com a legislação vigente.

Devido ao fato de a licitação em questão tratar de aquisição de peças para manutenção de equipamentos hospitalares, deve-se adotar o critério de aceitabilidade técnica e preço.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Os tipos de licitação exclusivos, utilizados para realizar a licitação para a contratação do serviço de elaboração de projetos, deverão ser
  • A. menor preço ou melhor técnica.
  • B. melhor técnica ou técnica e preço.
  • C. técnica e preço ou lance ou oferta.
  • D. lance ou oferta ou melhor técnica.
  • E. menor preço ou técnica e preço.
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A ALE-RO, visando à informatização de suas atividades, decide realizar licitação para a compra de novos computadores, por meio da modalidade pregão.

Quanto à aquisição expressa na situação, ela deverá ocorrer pelo tipo

  • A. menor preço.
  • B. melhor técnica.
  • C. técnica e preço.
  • D. maior oferta.
  • E. proposta mais vantajosa.
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No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue os itens subsequentes. Se houver empate entre duas propostas de determinada licitação de menor preço, será vencedor o licitante que comprovar maior tempo de mercado.
  • C. Certo
  • E. Errado
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No termo de referência de uma licitação da modalidade pregão eletrônico, o objeto da contratação — serviço de informática — foi devidamente enquadrado como bem comum.

Nessa situação, o tipo de licitação cabível é

  • A. melhor técnica.
  • B. técnica e preço.
  • C. maior lance.
  • D. maior oferta.
  • E. menor preço.
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O setor de engenharia de um órgão público está elaborando as especificações técnicas de um projeto básico para licitação tanto de serviço de consultoria quanto de obras e serviços de engenharia, todos relativos à construção de instalações do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, o setor consultou o presidente da comissão de licitações, solicitando, entre outras, informações referentes às modalidades, tipos e regimes de licitação mais adequados para a consecução dos serviços a seguir.

I Consultoria de empresa de engenharia para a elaboração de projeto de estruturas de concreto pretendido para o prédio administrativo, com valor estimado de R$ 200 mil e prazo de contrato previsto para 18 meses.

II Construção de prédio administrativo, com orçamento estimado de R$ 2 milhões e prazo de 12 meses para a execução da obra.

III Pintura de prédio administrativo, com orçamento estimado em R$ 20 mil e prazo de 1 mês para a conclusão do serviço.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, considerando a legislação aplicável a licitações de obras e serviços de engenharia.

Como se trata de serviço de natureza predominantemente intelectual, a consultoria poderá ser contratada mediante licitação do tipo técnica e preço.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A Lei 8.633/1993 determina a obrigatoriedade da licitação, exceto nos casos previstos nessa lei, para os contratos de obras, serviços, compras e alienações, além da concessão e permissão de serviços públicos, com vistas à garantia da isonomia, à seleção da proposta mais vantajosa para a administração e à promoção do desenvolvimento nacional sustentável. São tipos de licitação previstos nessa lei:
  • A. menor preço; melhor técnica; técnica e preço; menor lance ou oferta.
  • B. concorrência; tomada de preços; convite; concurso; pregão.
  • C. menor preço; melhor técnica; técnica e preço; maior lance ou oferta.
  • D. concorrência; tomada de preços; convite, concurso; leilão.
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