Questões Concurso Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

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Suponha que uma unidade da UFRN esteja arquivando seus documentos levando em consideração a ordenação por meio da associação de letras representadas por cores diferentes. Assim, o método adotado é o

Em uma determinada unidade de arquivo, foram identificadas várias caixas contendo imagens estáticas, como fotografias e gravuras. Quanto ao gênero, esses documentos podem ser classificados como

A Lei 8.666/1993 estabelece que a Administração Pública tem a prerrogativa de aplicar sanções em decorrência de inexecução total ou parcial do contrato.

 Em relação às sanções administrativas, essa lei estabelece que

A Lei 8.666/1993 estabelece os casos em que não é possível à Administração Pública realizar certame licitatório, em virtude de inviabilidade de competição, tornando o procedimento inexigível.

A lei determina que a licitação inexigível é aplicada

Segundo Hely Lopes Meirelles, o contrato administrativo “é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com particular ou outra entidade administrativa, para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração”.

De acordo com a Lei 8.666/1993, é considerada prerrogativa da Administração Pública em relação aos contratos administrativos:

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