Questões Concurso TRT 5ª

#Questão 304542 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

Da decisão proferida pela Vara do Trabalho cabe recurso

A) de revista, i ndependentemente da matéria decidida.

B) ordinário, independentemente da matéria decidida.

C) extraordinário, se a decisão versar sobre matéria constitucional.

D) de revista, se a decisão versar sobre matéria cons titucional.

E) ordinário, se a decisão versar sobre matéria constitucional.

#Questão 304687 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

Publicada a sentença no Diário Oficial em 07/11/2012, 4ª feira, o vencimento do prazo para interposição do recurso ordinário se deu em

A) 14/11/2012 − 4ª feira.

B) 22/11/2012 − 5ª feira.

C) 12/11/2012 − 2ª feira.

D) 16/11/2012 − 6ª feira.

E) 15/11/2012 − 5ª feira.

#Questão 304689 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

Em relação aos recursos no procedimento sumaríssimo, é correto afirmar:

A) Somente será admitido recurso de revista por violação de lei e por afronta à Constituição Federal.

B) O recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente.

C) Em caso de confirmação da sentença, o recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com indicação dos motivos que levaram o Tribunal a manter a decisão de origem.

D) O recurso ordinário terá parecer escrito do Ministério Público presente à sessão de julgamento, que será entregue ao Relator para inclusão no voto.

E) Ao ser distribuído o recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho, serão imediatamente sorteados Relator e Revisor.

#Questão 304966 - Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

Em relação ao Oficial de Justiça Avaliador da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

A) incumbe ao mesmo a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, que lhe forem cometidos pelos respectivos Presidentes.

B) é facultado ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho cometer a qualquer Oficial de Justiça Avaliador a realização dos atos de execução das decisões de qualquer Tribunal.

C) na falta ou impedimento do mesmo, o Juiz deverá requisitar outro Oficial ao Tribunal Regional do Trabalho.

D) no caso de avaliação, o mesmo terá o prazo de vinte dias para cumprimento do ato.

E) funcionarão perante as Varas do Trabalho, não cabendo aos Tribunais Regionais do Trabalho a criação de órgão específico destinado a distribuição de mandados judiciais.

#Questão 312832 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

O princípio da inalterabilidade contratual lesiva está fundamentado na regra segundo a qual os contratos devem ser cumpridos. Nessa seara, observadas as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

A) é lícita a alteração das condições do contrato de trabalho por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado.

B) não se considera transferência a alteração do local de trabalho que não acarretar necessariamente a mudança no domicílio do empregado.

C) é licita a transferência de local de trabalho quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

D) é lícita a determinação do empregador para que seu empregado volte ao cargo efetivo que ocupava anteriormente, deixando de exercer função de confiança.

E) o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da contratada, pagando adicional de transferência de 20% (vinte por cento) do salário, correndo por conta do trabalhador as despesas resultantes da transferência.

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