Questões Concurso TRT 5ª

#Questão 314357 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FCC, 2013, TRT 5ª, Técnico Judiciário

Diana é empregada da empresa Colapso Produções, exercendo as funções de oficial produtora e recebendo seu salário calculado por tarefa realizada. Em razão de crise financeira por que passa a empresa, nos últimos quatro meses, houve redução do seu trabalho de forma a afetar sensivelmente a importância dos seus salários. Nessa situação, cabe à trabalhadora

A) pedir demissão, sem ter que cumprir aviso prévio trabalhado e receber as verbas rescisórias cabíveis a essa modalidade rescisória.

B) postular a rescisão ou despedida indireta do contrato por falta grave cometida pelo empregador e receber as verbas rescisórias cabíveis na modalidade dispensa sem justa causa.

C) ajuizar ação para receber as diferenças salariais, mas não pode pedir rescisão ou despedida indireta do contrato.

D) requerer a rescisão do contrato por motivo de culpa recíproca, recebendo pela metade a indenização cabível.

E) pedir judicialmente a rescisão ou despedida indireta do contrato, devendo obrigatoriamente permanecer no serviço até o final da decisão do processo.

#Questão 314744 - Direito do Trabalho, Férias, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho,

A) o período de férias será computado como tempo de serviço, para todos os efeitos, somente a partir do segundo período aquisitivo.

B) o empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de cinco faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.

C) apenas em casos excepcionais serão as férias concedidas em 3 (três) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.

D) os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias diante da sua imprevisibilidade.

E) aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.

#Questão 314791 - Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho, FCC, 2013, TRT 5ª, Técnico Judiciário

Conforme previsão expressa contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirá conforme o caso, NÃO podendo utilizar como fonte supletiva do Direito do Trabalho

A) a jurisprudência.

B) os usos e costumes.

C) valores sociais da livre iniciativa.

D) os princípios gerais do Direito.

E) a analogia e equidade.

#Questão 316170 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

O Direito do Trabalho possui princípios próprios que norteiam a sua aplicação. Assim, o postulado informando que na matéria trabalhista importa mais o que ocorre na prática do que o que está inserido em documentos é conhecido como princípio da

A) intangibilidade contratual.

B) primazia da realidade.

C) continuidade da relação de emprego.

D) integralidade salarial.

E) flexibilização.

#Questão 316181 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

O artigo 620 da Consolidação das Leis do Trabalho prevê que as condições estabelecidas em Convenção Coletiva de Trabalho, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo Coletivo de Trabalho. Tal dispositivo consagra o princípio da

A) continuidade da relação de emprego.

B) primazia da realidade sobre a forma.

C) imperatividade das normas trabalhistas.

D) norma mais favorável ao empregado.

E) irrenunciabilidade de direitos.

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