Questões Concurso TRT 5ª

#Questão 303781 - Direito Processual do Trabalho, Nulidades, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

A CLT estabelece um sistema de nulidades processuais dotado de regras próprias, entre as quais NÃO se inclui:

A) Sendo possível suprir a falta do ato ou ordenar sua repetição, o juiz não decretará a nulidade.

B) Toda e qualquer nulidade é passível de declaração ex officio.

C) A nulidade não será pronunciada quando suscitada por quem lhe deu causa.

D) O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.

E) A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

#Questão 303797 - Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, FCC, 2013, TRT 5ª, Técnico Judiciário

O processo do trabalho admite a presença de reclamante e reclamado, atuando na primeira instância

A) pessoalmente, sendo facultada a constituição de advogados.

B) somente através de advogados, porque foi revogado pela Constituição Federal de 1988 o direito de reclamação diretamente pela parte.

C) pessoalmente, sendo vedada a constituição de advogados, por ofender o princípio de acesso à Justiça.

D) somente através de advogados ou de sindicatos, nos termos da norma constitucional aplicável.

E) pessoalmente, apenas para o reclamado, sendo obrigatória ao reclamante a constituição de advogado.

#Questão 303815 - Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

O direito processual comum

A) não se aplica ao processo do trabalho.

B) tem aplicação naquilo que favoreça ao trabalhador reclamante.

C) é fonte subsidiária do direito processual do trabalho nas hipóteses expressamente autorizadas por lei.

D) se aplica, de forma irrestrita, ao processo do tra balho.

E) é fonte subsidiária do direito processual do trabalho, em caso de omissão e naquilo que não for incompatível.

#Questão 303819 - Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

Em relação aos princípios gerais do processo trabalhista, é INCORRETO afirmar:

A) A aplicação subsidiária do direito processual comum ao direito processual do trabalho deve ser feita de acordo com o prudente arbítrio do juiz.

B) Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

C) Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.

D) É lícito às partes celebrar acordo que ponha fim ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.

E) A compensação, ou retenção, somente poderá ser arguida como matéria de defesa.

#Questão 303855 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

Em relação ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, é correto afirmar que:

A) estão excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica, fundacional, as sociedades de economia mista e as empresas públicas.

B) em razão da busca de uma maior celeridade processual, no procedimento sumaríssimo não é cabível a prova pericial.

C) as partes serão intimadas da sentença na própria audiência em que prolatada.

D) as testemunhas, até no máximo três para cada parte, comparecerão à audiência independentemente de intimação.

E) sobre os documentos apresentados por uma parte, a parte contrária manifestar-se-á no prazo improrrogável de vinte e quatro horas.

Questões Concurso TRT 5ª

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo