Questões de Concurso de Direito Processual do Trabalho

1 Q642515

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dentre os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho descritos na Consolidação das Leis do Trabalho há o órgão denominado distribuidor nas localidades em que exista mais de uma Vara do Trabalho. A designação dos distribuidores se dará pelo

A Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, dentre os funcionários do Tribunal Regional do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente. B Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, dentre os funcionários das Varas do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao Juiz mais antigo de cada comarca. C Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, dentre os funcionários das Varas do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente. D Juiz Titular mais antigo do Fórum, dentre os funcionários das Varas do Trabalho existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados a este Juiz. E Juiz Diretor do Fórum dentre os funcionários das Varas do Trabalho existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.

2 Q302211

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título VIII, apresenta uma série de normas que disciplina a organização, funcionamento e competência da Justiça do Trabalho e dos seus serviços auxiliares. Em consonância com tais dispositivos, é INCORRETO afirmar:

A Os distribuidores são designados pelo Juiz Diretor do Foro, dentre os funcionários das Varas do Tribunal Regional, existentes na mesma localidade, ficando diretamente subordinados ao Corregedor ou Vice Administrativo do Tribunal. B A Justiça do Trabalho é competente, ainda, para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra − OGMO, decorrentes da relação de trabalho. C O serviço da Justiça do Trabalho é relevante e obrigatório, ninguém dele podendo eximir-se, salvo motivo justificado. D Nas localidades não compreendidas na jurisdição das Varas do Trabalho, os Juízos de Direito são os órgãos de administração da Justiça do Trabalho, com a jurisdição que lhes for determinada pela lei de organização judiciária local. E Compete à Secretaria da Vara a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará, e a abertura de vista dos processos às partes na própria Secretaria.

3 Q304966

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação ao Oficial de Justiça Avaliador da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

A incumbe ao mesmo a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, que lhe forem cometidos pelos respectivos Presidentes. B é facultado ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho cometer a qualquer Oficial de Justiça Avaliador a realização dos atos de execução das decisões de qualquer Tribunal. C na falta ou impedimento do mesmo, o Juiz deverá requisitar outro Oficial ao Tribunal Regional do Trabalho. D no caso de avaliação, o mesmo terá o prazo de vinte dias para cumprimento do ato. E funcionarão perante as Varas do Trabalho, não cabendo aos Tribunais Regionais do Trabalho a criação de órgão específico destinado a distribuição de mandados judiciais.

4 Q304962

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, nos termos das previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

A

compete à secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes nos respectivos processos.

B

os distribuidores serão designados pelo Juiz Diretor do Fórum, dentre os funcionários mais antigos das Varas e que possuam mais de cinco anos de exercício.

C

será designado um órgão distribuidor de feitos em todas as localidades onde houver Vara do Trabalho.

D

não está inserido, dentre as atribuições do distribuidor, o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos.

E

compete aos chefes de secretaria das Varas do Trabalho a organização e manutenção de um fichário de jurisprudência do Tribunal, para consulta dos interessados.

5 Q304956

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Consolidação das Leis do Trabalho disciplina os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, prevendo que

A

o Juiz da Vara do Trabalho, na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, deverá requisitar ao advogado da parte interessada ou a agente policial militar a realização do ato.

B

haverá um distribuidor em todas as localidades incluindo aquelas que possuam apenas uma Vara do Trabalho.

C

os distribuidores serão designados e diretamente subordinados ao Juiz Diretor do Fórum, escolhidos entre os funcionários das Varas do Trabalho de qual quer localidade da circunscrição do Tribunal.

D

o prazo previsto para o cumprimento do ato de avaliação pelo Oficial de Justiça Avaliador será de 05 dias, contados da data da sua nomeação.

E

compete à Secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.

6 Q304964

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

A

Compete à secretaria das Varas do Trabalho o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados.

B

Nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho compete ao distribuidor a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados.

C

Compete à secretaria das Varas do Trabalho a realização das penhoras e demais diligências processuais.

D

Na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, o Juiz poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário.

E

No caso de avaliação, terá o Oficial de Justiça Avaliador, para cumprimento do ato, o prazo de 15 (quinze) dias.

7 Q302605

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos termos da CLT, compete à Secretaria das Varas do Trabalho

A a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados. B a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará. C a organização e a manutenção de um fichário de jurisprudência do Tribunal, para consulta dos interessados. D a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Varas do Trabalho. E o recolhimento das custas processuais devidas pelas partes.

8 Q749987

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2009

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a execução, a citação, o depósito da condenação, a nomeação de bens e o mandado de penhora, julgue os itens subsequentes.

As contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos juízes e tribunais do trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, somente serão executadas após provocação da União.

9 Q749986

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2009

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a execução, a citação, o depósito da condenação, a nomeação de bens e o mandado de penhora, julgue os itens subsequentes.

Não há previsão legal no processo trabalhista de execução de título extrajudicial.

10 Q313734

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2009

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, relativos aos serviços auxiliares da justiça do trabalho.

Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos dentro dos prazos fixados serão descontados em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.

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