Questões Concurso TRT 4ª

#Questão 249193 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

João Silva é servidor público federal e candidato a Prefeito de Porto Alegre, local onde desempenha suas funções, exercendo cargo de assessoramento em órgão público. Diante disso, João será afastado desse cargo

A) a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito.

B) um mês antes de sua candidatura protocolada junto à Justiça Eleitoral, até o mês seguinte ao do pleito.

C) a partir do terceiro dia ao do registro de sua escolha perante o partido político a que for filiado, até o terceiro dia seguinte ao do pleito.

D) quinze dias antes de sua candidatura perante o órgão competente, até o décimo quinto dia seguinte ao do pleito.

E) durante três meses após a data de sua escolha pelo partido político a que for filiado, prorrogável a critério da Justiça Eleitoral.

#Questão 254499 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, o terceiro não interessado, que paga dívida antes do seu vencimento, em seu próprio nome,

A) não tem direito a reembolsar-se do que pagou porque adimpliu em seu próprio nome.

B) quando do vencimento da obrigação, tem direito a reembolsar-se do que pagou mas não se sub-roga nos direitos do credor.

C) não tem direito a reembolsar-se do que pagou porque não é terceiro interessado no adimplemento da obrigação.

D) quando do vencimento da obrigação, tem direito a reembolsar-se do que pagou e sempre se sub-roga nos direitos do credor.

E) assim que ocorre o adimplemento da obrigação, independente do vencimento, tem direito a reembolsar-se do que pagou e se sub-roga nos direitos do credor.

#Questão 255197 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à prescrição e à decadência, é correto afirmar:

A) A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

B) Prescreve em três anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

C) A interrupção da prescrição, em regra, poderá ocorrer quantas vezes forem necessárias.

D) É defesa, em qualquer hipótese, a renúncia tácita da prescrição, por expressa determinação legal.

E) Salvo disposição legal em contrário, em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

#Questão 255280 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, prescreve em 1 (um) ano a pretensão

A) dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

B) para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

C) contra os liquidantes, por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo da primeira assembléia semestral posterior à violação.

D) de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

E) dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários.

#Questão 255284 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à obrigação de indenizar, salvo se houver prescrição, aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor,

A) no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir acrescido de multa de 50% sobre o valor principal.

B) no primeiro caso, do que dele exigir e, no segundo, o dobro do que houver cobrado.

C) em ambos os casos, o dobro do que houver cobrado ou exigido, por expressa determinação legal neste sentido.

D) no primeiro caso, o que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir acrescido de multa de 50% sobre valor principal.

E) no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir.

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