Questões Concurso TRT 4ª

#Questão 280198 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre

A) limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B) concessão de anistia.

C) moeda, seus limites de emissão e montante da dívida mobiliária federal.

D) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.

E) sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.

#Questão 280210 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, salvo

A) telecomunicações e radiodifusão.

B) fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas.

C) estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D) moeda, seus limites de emissão e montante da dívida mobiliária federal.

E) sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.

#Questão 279681 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Considere as afirmativas abaixo:

I. Dentre os membros que compõem o Conselho Nacional de Justiça, um juiz do trabalho será indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

II. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no máximo, sete juízes, nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.

III. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

IV. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por colegiado de Câmaras.

É correto o que se afirma APENAS em

A) II e III.

B) I e IV.

C) I e III.

D) I,II e IV.

E) II, III e IV.

#Questão 279801 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2006, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Considere as afirmações abaixo:

I. O Conselho Nacional do Ministério Público é considerado órgão do Poder Judiciário.

II. Um dos requisitos para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal é ter mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade.

III. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

IV. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

Nesses casos, são corretas APENAS

A)

I.

B)

II.

C)

I e IV.

D)

II e III.

E)

III e IV.

#Questão 280261 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2006, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Em relação ao Congresso Nacional, é correto afirmar que

A)

cada Estado, Território e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de seis anos.

B)

o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, Territórios e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.

C)

cada Território elegerá dois Deputados e um Senador.

D)

a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

E)

a representação de cada Estado, dos Territórios e do Distrito Federal no Senado Federal será renovada de cinco em cinco anos, alternadamente, por dois e um terço.

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