Questões Concurso TRT 4ª

#Questão 300094 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Considere as afirmativas abaixo:

I. Quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a execução poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.

II. O juiz ou presidente do Tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas, ou, em se tratando de pagamento em dinheiro, incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em vinte e quatro horas, sob pena de penhora.

III. Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á a sua liquidação, que se fará, exclusivamente, por cálculo.

IV. É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.

É correto APENAS o que consta em

A) I.

B) II.

C) I e II.

D) I e IV.

E) II, III e IV.

#Questão 301700 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

A respeito da sentença, é correto afirmar que o juiz

A) pode condenar o réu em quantidade superior ao que foi demandado.

B) pode proferir sentença, em favor do autor, de natureza diversa da pedida.

C) deve proferir decisão certa, ainda quando julgar relação jurisdicional condicional.

D) pode condenar o réu em objeto diverso do que foi pleiteado na petição inicial.

E) pode proferir sentença ilíquida, mesmo se o autor tiver formulado pedido certo.

#Questão 301722 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Se após a publicação da sentença for constatado erro de cálculo, o juiz

A) somente poderá retificá-la de ofício.

B) poderá retificá-la de ofício ou a requerimento da parte.

C) somente poderá retificá-la a requerimento da parte.

D) somente poderá retificá-la por meio de embargos de declaração.

E) não poderá retificá-la por ter esgotado sua atividade jurisdicional.

#Questão 301757 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito da coisa julgada, é correto afirmar:

A) É lícito às partes discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

B) Fazem coisa julgada os motivos, se importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

C) Faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.

D) Faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentalmente no processo.

E) Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

#Questão 302080 - Direito Processual do Trabalho, Geral, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Em relação aos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

A) é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical.

B) são assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros, assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas.

C) nas empresas com mais de cem empregados, é assegurada a eleição de três representantes destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

D) é assegurada jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

E) é assegurada a remuneração do trabalho diurno, superior à do noturno.

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