Questões Concurso TRT 4ª

#Questão 302081 - Direito Processual do Trabalho, Geral, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Um representante comercial ajuíza reclamação trabalhista, pleiteando vínculo de emprego e verbas daí decorrentes, não obstante a prestação de serviços tenha ocorrido mediante a celebração de contrato de representação autônoma. À luz do princípio da primazia da realidade,

A) prevalece o contrato celebrado entre as partes, por força do princípio pacta sunt servanda.

B) prevalece o contrato celebrado entre as partes, a menos que fique demonstrada a presença de coação ou dolo na celebração do contrato de representação comercial.

C) o vínculo de emprego poderá ser reconhecido se, da realidade dos fatos, resultar demonstrada a presença dos requisitos necessários para a configuração do contrato de trabalho.

D) o vínculo de emprego será sempre reconhecido porque houve uma prestação de trabalho mediante remuneração.

E) o vínculo de emprego será sempre reconhecido, uma vez que os atos que visam anular, fraudar ou desvirtuar direitos trabalhistas são nulos de pleno direito, em obediência ao artigo 9^o da Consolidação das Leis do Trabalho.

#Questão 302207 - Direito Processual do Trabalho, Geral, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Na falta de regulamentação específica, aplica-se ao processo do trabalho de conhecimento e execução, respectivamente

A) o Código de Processo Civil e a Lei de Execuções Fiscais.

B) o Código de Processo Civil e a Lei de Falências.

C) o Código de Processo Civil e o Código do Consumidor.

D) o Código do Consumidor e a Lei de Execuções Fiscais.

E) a Lei de Falências e o Código do Consumidor.

#Questão 303667 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Em relação à Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

A) compete-lhe processar e julgar, dentre outras ações, os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

B) compete-lhe decidir o dissídio coletivo ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público.

C) os Tribunais Regionais do Trabalho, compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

D) a lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas abrangidas ou não por sua jurisdição, atribuí-las aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça.

E) recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

#Questão 303228 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Considere as afirmativas abaixo:

I. Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos à execução e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

II. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo.

III. Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal .

É correto o que se afirma em

A) I, apenas.

B) II, apenas.

C) I e III, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.

#Questão 303669 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

O prazo prescricional do direito de reclamar o pagamento de férias não concedidas, para um empregado admitido em 02/01/2004, referente ao período aquisitivo de 2005/2006, tem início em

A) 02 de janeiro de 2005.

B) 31 de dezembro de 2005.

C) 02 de janeiro de 2006.

D) 31 de dezembro de 2006.

E) 02 de janeiro de 2007.

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