Questões Concurso TRT 2ª

#Questão 282576 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2004, TRT 2ª, Técnico Judiciário

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa

A)

da maioria absoluta do Congresso Nacional, deverá ser ratificada pelo Presidente da República.

B)

da maioria dos membros do Colégio de Procuradores, deverá ser precedida de autorização da maioria simples da Câmara dos Deputados.

C)

do Presidente do Congresso Nacional, deverá ser antecedida de denúncia do Ministro da Justiça.

D)

do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

E)

do Ministro da Justiça, deverá ser antecedida de autorização da maioria simples do Senado Federal.

#Questão 282579 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2004, TRT 2ª, Técnico Judiciário

Quanto às funções de Ministério Público, tem-se como correto que

A)

só podem ser exercidas por integrantes da carreira, por força do comando previsto na Constituição Federal.

B)

podem ser exercidas, ad-hoc, por pessoa nomeada pelo juiz, no impedimento do titular do cargo.

C)

são exercidas por integrantes da carreira, à exceção dos casos previstos na Constituição Federal.

D)

só podem ser exercidas por integrantes da carreira e por pessoa de notável saber jurídico nomeada pelo juiz para substituir, em qualquer caso, o titular do cargo.

E)

são exercidas por integrantes da carreira, à exceção dos casos previstos na Lei Orgânica do Ministério Público Nacional.

#Questão 283100 - Direito Constitucional, Normas e Leis, FCC, 2004, TRT 2ª, Analista Judiciário

Os quoruns pelos quais uma emenda constitucional e uma lei complementar são considerdas aprovadas são de, respectivamente,

A)

maiorida absoluta e maioria simples

B)

maioria absoluta e 3/5

C)

3/5 e maioria simples

D)

3/5 e maioria absoluta

E)

3/4 e maioria simples

#Questão 281630 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2004, TRT 2ª, Analista Judiciário

Eu e mais três pessoas fomos aprovados nos quatro primeiros lugares em concurso público para provimento de cargo inicial de carreira no serviço público. Tomamos conhecimento pelo Diário Oficial de que o quinto classificado foi nomeado hoje. Fomos avisados pela Administração que seremos nomeados nos próximos dias. Nesse caso, se não nos conformarmos com a situação, poderemos impetrar um

A)

mandado de segurança coletivo.

B)

mandado de injunção.

C)

habeas corpus.

D)

mandado de segurança.

E)

habeas data.

#Questão 282452 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2004, TRT 2ª, Analista Judiciário

"O Ministério Público só presta contas de seus atos à Constituição, às leis e à sua consciência. Os órgãos de administração superior podem editar recomendações sobre a atuação funcional, mas sempre sem caráter normativo". Dentre os princípios institucionais que dão base ao Ministério Público, o texto refere-se ao princípio da

A)

eficácia

B)

unidade

C)

indenpendência funcional

D)

indivisibilidade

E)

moralidade

Questões Concurso TRT 2ª

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo