Questões Concurso TRT 2ª

#Questão 284353 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2004, TRT 2ª, Técnico Judiciário

Um dos princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil é a

A)

promoção do bem de todos, sem preconceitos de quaisquer naturezas.

B)

redução das desigualdades sociais e regionais.

C)

garantia do desenvolvimento nacional.

D)

construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

E)

cidadania, sendo gratuitos os atos necessários ao seu exercício.

#Questão 284354 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2004, TRT 2ª, Técnico Judiciário

A Constituição Federal declara expressamente que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais

A)

têm aplicação imediata.

B)

têm eficácia contida.

C)

dependem de lei para entrar em vigor.

D)

podem ter ou não, conforme o caso, aplicação imediata.

E)

são normas programáticas.

#Questão 286444 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2004, TRT 2ª, Analista Judiciário

A escoha de magistrado para integrar o Tribunal Superior do Trabalho depende de

A)

inclusão em lista tríplice elaborada pelos Ministros do TST, segundo os critérios de antiguidade e merecimento, escolha e aprovação pelo Órgão Especial do TST.

B)

inclusão em lista tríplice elaborada pelos Ministros ddo TST, escolha e aprovação pelo STF.

C)

inclusão em lista tríplice elaborada pelo Ministros do TST, escolha e nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado.

D)

livre escolha do Presidente da República e aprovação pelo Congresso Nacional.

E)

indicação do Órgão Especial do TST, aprovação do Ministério Público do Trabalho, escolha e nomeação pelo Presidente da República.

#Questão 286499 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2004, TRT 2ª, Técnico Judiciário

A Constituição Federal, em matéria de Justiça do Trabalho, estabelece que a eleição de árbitros

A)

não é permitida na fase de conhecimento da reclamação, mas admitida na fase de execução.

B)

não é acolhida pelo Poder Judiciário, visto que se trata de administração privada de justiça.

C)

é cabível em qualquer fase de qualquer tipo de processo de competência dessa justiça especializada.

D)

pode ser feita, desde que o eleito seja um magistrado da própria Justiça do Trabalho.

E)

é faculdade das partes, quando frustrada a negociação coletiva.

#Questão 289990 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FCC, 2004, TRT 2ª, Analista Judiciário

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