Questões Concurso TRT 2ª

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Listagem de Questões Concurso TRT 2ª

A respeito do crime de prevaricação, é INCORRETO afirmar que

Considere:

I. A utilização em proveito próprio de mão-de-obra, veículos e equipamentos pertencentes à Administração Pública caracteriza o delito de peculato.

II. O ressarcimento do dano não exclui a tipicidade do crime de peculato doloso, pois, nesse crime, não importa só a lesão patrimonial, mas também a desmoralização da Administração Pública.

III. No peculato culposo, a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença extingue a punibilidade do agente.

IV. A utilização pelo funcionário, em proveito próprio, de dinheiro que possuía em razão do cargo, com intenção de efetuar a reposição e tendo condições de fazê-lo, não caracteriza o crime de peculato.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

No que se refere ao crime de concussão, é certo que

No que diz respeito à atividade jurisdicional, é INCORRETO afirmar que

A respeito da revelia, é INCORRETO afirmar que a falta de contestação não implica em reputar-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, se

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