Listagem de Questões Concurso TRT 2ª
Considere as afirmações relativas aos direitos sociais previstos pela Constituição Federal:
I. O décimo terceiro salário também é deferido aos servidores públicos, mas os trabalhadores domésticos não têm direito a ele.
II. O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho também é deferido aos trabalhadores domésticos, mas os servidores públicos não têm direito a ele.
III. O repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, é deferido aos trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e aos servidores públicos.
IV. A licença-paternidade, nos termos fixados em lei, é deferida aos trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e aos servidores públicos.
São corretos APENAS os itens
I e II.
I e III.
II e III.
II e IV.
III e IV.
Quanto à previsão dos direitos sociais, segundo garantia da Constituição Federal, o trabalhador doméstico também é contemplado com
o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
o fundo de garantia do tempo de serviço.
remuneração do serviço extraordinário superior, nos termos da lei.
salário-família pago em razão do dependente do trabalhador.
Segundo a previsão da Constituição Federal, o aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de
três dias, para os que recebem por hora.
oito dias, se o pagamento for diário.
oito dias, se o pagamento for semanal.
quinze dias, para os que recebem por quinzena.
trinta dias, nos termos da lei.
A Constituição Federal lista os direitos sociais conferidos aos trabalhadores urbanos e rurais. Desses direitos, alguns são também conferidos pela Carta Magna ao servidor público e um deles é
o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.
É INCORRETO afirmar que um dos direitos sociais conferidos pela Constituição Federal aos trabalhadores rurais é
a licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
o seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário.
o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
a irredutibilidade absoluta do salário.
a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
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