A Constituição Federal lista os direitos sociais conferidos aos trabalhadores urbanos e rurais. Desses direitos, alguns são também conferidos pela Carta Magna ao servidor público e um deles é
o fundo de garantia do tempo de serviço.
o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.
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