Questões Concurso TRT 2ª

I e III.

I e IV.

II e III.

II e IV.

III e IV.

concessivos, autorizatórios e declaratórios

ablatórios, condenatórios e permissivos

permissivos, constitutivos e autorizatórios

constitutivos, permissivos e ablatórios

autorizatórios, ablatórios e concessivos

declare a inexigibilidade de processo licitatório

importe em convalidação de ato administrativo

imponha deveres e encargos

implique o ato de nomeação de um servidor

decida processo administrativo de selação pública

auto-executoriedade, que pode ser utilizada a critério do administrador, sem necessidade de qualquer ato normativo ou reclamo administrativo.

exigibilidade, sendo que esse atributo está presente em todas as modalidades de ato.

poder extroverso, mas essa possibilidade não aparece nos atos ampliativos de direito e também nos atos certificatórios.

poder de polícia administrativa, abrangendo as polícias judiciária e legislativa, no sentido de limitar a ocorrência do abuso de direito.

presunção juris tantum, que não se inverte mesmo quando contestado em juízo ou fora dele, inclusive na esfera administrativa.

a Administração pode anular atos administrativos inconvenientes e inoportunos, tendo a decisão função constitutiva, embora com efeito declaratório.

o Judiciário pode anular atos administrativos com vício de ilegalidade, tendo a sentença função declaratória, embora com efeito constitutivo.

o Judiciário pode revogar atos administrativos desafinados com o Direito, tendo a sentença função condenatória, mas com efeito declaratório.

a Administração pode revogar atos administrativos com vício de ilegalidade, tendo a decisão função constitutiva, mas com efeito condenatório.

tanto o Judiciário como a Administração podem anular e revogar atos administrativos, tendo a decisão função constitutiva, mas com efeito suspensivo.