No que diz respeito à motivação dos atos administrativos,...

No que diz respeito à motivação dos atos administrativos, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos no processo administrativo, é INCORRETO afirmar que essa motivação será obrigatória, entre outros casos, quando

  • A.

    declare a inexigibilidade de processo licitatório

  • B.

    importe em convalidação de ato administrativo

  • C.

    imponha deveres e encargos

  • D.

    implique o ato de nomeação de um servidor

  • E.

    decida processo administrativo de selação pública

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Questões extras

Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir. As ações de impugnação de mandato eletivo tramitam necessariamente em segredo de justiça.

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Julgue os itens que se seguem, acerca do controle biológico de pragas.

O controle biológico de pragas envolve a ação de organismos vivos fora de seus ecossistemas nativos no combate a uma população de organismos que esteja causando danos às lavouras.

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Considerando o código de ética profissional do assistente social, julgue os itens abaixo.

O assistente social pode utilizar recursos institucionais — pessoais e(ou) financeiros — para fins partidários e eleitorais, desde que isso tenha sido objeto de aprovação em assembléia da categoria.

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