Em matéria de espécies de atos administrativos, no tocant...

Em matéria de espécies de atos administrativos, no tocante ao seu conteúdo, considere as seguintes situações:

I. Licença para estabelecimento bancário construir uma agência e logo em seguida colocá-la em funcionamento.

II. Município desapropria imóveis com a finalidade de abertura e alargamento de via pública.

III. Presidente da República atribui diplomas e medalhas, assim como títulos honoríficos a certas celebridades.

Nesses casos estão presentes, de regra, as tipologias procedimentais, denominadas, respectivamente, de provimentos

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis