Questão
Q233496
Prova: Concurso Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO) - Médico Legista - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007
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Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO)
Considere que um legista receba, por via judiciária, cont...
Considere que um legista receba, por via judiciária, contestação de laudo necroscópico em que se assinala que o cadáver envolvido em acidente automobilístico estava embriagado, embora o advogado da parte alegue que se tratava de pessoa abstêmica. Em face dessas informações, julgue os itens que se seguem, considerando, ainda, quando aplicáveis, os dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
No caso de exame em condutor de veículo, o fato de haver exame toxicológico positivo para maconha não guarda relação com infração prevista no CTB, uma vez que a legislação não correlaciona uso de drogas e delito de trânsito.
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