Questões Concurso TRT 2ª

Lamartine tem direito à indenização pela incúria administrativa do Estado, mas Braga não, porque sua condenação tem trânsito em julgado.

ambos, tanto Lamartine como Braga, têm direito à indenização do Estado.

Braga tem direito à indenização do Estado, em virtude da culpa dos órgãos judiciários no erro, mas Lamartine não, porque o excesso de prazo até quinze dias é irrelevante.

nenhum dos dois tem direito à indenização do Estado, que se portou sempre nos estritos limites da legalidade.

cada um deles tem direito à indenização, se provar que o Estado, por seus agentes, agiu com dolo ou culpa.

prover, na forma prevista na Constituição Federal, os cargos de juiz de carreira.

criar novas varas judiciárias.

elaborar seus regimentos internos.

alterar a organização e a divisão judiciárias.

conceder licenças e férias a seus membros.

o concurso público de ingresso terá a participação de um representante do Ministério Público.

o juiz titular terá a faculdade de não residir na comarca.

as decisões disciplinares dos tribunais serão tomadas pelo voto de dois terços de seus membros.

as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas.

o juiz mais antigo só poderá ser recusado, na promoção por antiguidade, pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal.

os Senadores representam os Estados e o Distrito Federal.

cada Senador é eleito com três suplentes.

os Deputados Federais são eleitos pelo princípio majoritário.

os Senadores são eleitos pelo princípio proporcional.

quatro é o número mínimo de Deputados por unidade da Federação.

III e IV

II e IV

II e III

I e III

I e II