A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa
da maioria absoluta do Congresso Nacional, deverá ser ratificada pelo Presidente da República.
da maioria dos membros do Colégio de Procuradores, deverá ser precedida de autorização da maioria simples da Câmara dos Deputados.
do Presidente do Congresso Nacional, deverá ser antecedida de denúncia do Ministro da Justiça.
do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
do Ministro da Justiça, deverá ser antecedida de autorização da maioria simples do Senado Federal.
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